Políticas de Privacidade
1. Introdução
Nós, da Loja JR, somos comprometidos com a privacidade e proteção de dados pessoais, considerando este tema como um dos nossos valores mais importantes.
Por essa razão, disponibilizamos a seguir nosso Aviso de Privacidade, como forma de dar transparência sobre a maneira que coletamos, utilizamos, processamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais empregados na viabilização do nosso modelo de negócio.
Este Aviso de Privacidade se aplica às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Loja JR, incluindo as seguintes hipóteses: (i) operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas no território nacional; (ii) atividades de Tratamento de Dados Pessoais destinadas a oferecer ou fornecer bens ou serviços ou a tratar dados de indivíduos localizados no território nacional; e (iii) coleta de Dados Pessoais em território nacional. Ao usar qualquer um de nossos sites (coletivamente, “Plataforma”) ou ao nos fornecer Dados Pessoais, você concorda com este Aviso de Privacidade.
Caso não concorde com nosso Aviso de Privacidade, por favor, não acesse nossa Plataforma.
2. Definições
2.1. “Leis de Proteção de Dados”
Significa todas as leis e regulamentos relativos à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal da República Federativa do Brasil, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.
2.2. “LGPD”
Significa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
2.3. “Dados Pessoais”
Significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line, ou a um ou mais fatores da personalidade especificados por meio da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (d) endereço, inclusive endereços eletrônicos; (e) endereço de IP; (f) cookies e (g) perfis de redes sociais.
2.4. “Dados Pessoais Sensíveis”
Significa Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.
2.5. “Parceiros Comerciais”
Significa as pessoas jurídicas com as quais a Loja JR mantém relacionamento através de contratos de parceria, patrocínio ou qualquer outro tipo de documento com a finalidade de promover as nossas marcas, produtos e serviços e que tratem Dados Pessoais em seu próprio nome e/ou em nome ou sob orientação da Loja JR.
2.6. “Prestadores de Serviços”
Significa qualquer pessoa jurídica contratada pela Loja JR para realização de serviços específicos e que trate Dados Pessoais em nome, sob orientação ou em conjunto com a Loja JR.
2.7. “Tratamento”
Significa qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, realizada por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte qualquer outra forma de utilização de Dados Pessoais.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS DO USUÁRIO
3.1. Indicamos na tabela abaixo os principais Dados Pessoais que podem ser tratados pela Loja JR.
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Categoria de Dado Pessoal |
Especificação de Dado Pessoal |
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Endereço IP/Portas de comunicação |
Coletamos o endereço IP e a porta de comunicação necessários para a comunicação entre os servidores e o dispositivo |
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Dados de Cookies |
Utilizamos cookies, tags de pixel e outras tecnologias similares para entender como você utiliza os sites e para personalizar sua experiência. Para maiores informações, verificar nosso Aviso de Cookies. |
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Dados para contato |
Incluem nome completo, e-mail, cargo e telefone. |
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Dados de Conteúdo do Usuário |
Incluem todas as informações que podem ser publicadas e/ou compartilhadas pelo usuário em nossa plataforma. |
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Dados de Candidatos a Vagas |
Incluem nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e telefone. |
3.2. Indicamos abaixo as principais finalidades que motivam o Tratamento dos Dados Pessoais. O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Loja JR ocorrerá dentro dos limites legais aplicáveis.
- Responder às suas consultas e enviar-lhe informações administrativas;
- Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma, nos Serviços oferecidos por nós ou em nossas políticas e Termos de Uso, quando necessário;
- Cumprir com obrigações legais, como de guarda de logs de acesso de usuários decorrentes do Marco Civil da Internet;
- Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou os de nossas controladas, controladas e coligadas, o consumidor e terceiros, inclusive em atuação em processos legais aplicáveis;
- Responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, inclusive autoridades públicas e governamentais inclusive estrangeiras;
- Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes;
- Para entrar em contato com o Usuário que tiver enviado seu currículo para nossa base de dados, analisar o seu perfil para a vaga em questão e realizar entrevistas de emprego.
Você terá o controle destes dados pessoais e poderá restringir e revogar qualquer consentimento que nos tenha fornecido enquanto navega pela Plataforma.
3.3 Informações Adicionais.
As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não podem ser utilizadas para sua identificação, ou Dados Pessoais que tenham sido anonimizados e não identifiquem o titular, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, independentemente de autorização ou notificação.
4. DIREITOS DO USUÁRIO
4.1 Direitos assegurados
Sem prejuízo de outros direitos mencionados nesta Política de Privacidade, o Usuário possui os seguintes direitos:
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Direitos |
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Acesso |
Solicitar uma cópia: (1) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre você; (2) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (3) das finalidades para as quais os Dados Pessoais são coletados; e (4) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos Dados Pessoais; |
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Correção e atualização |
Solicitar a correção e atualização de seus dados pessoais. Nesse caso, informaremos sobre a correção e atualização aos terceiros que receberam os dados pessoais. |
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Portabilidade |
Solicitar transferência de seus dados pessoais da base de dados da Plataforma para terceiro. |
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Revogação de consentimento |
Solicitar a interrupção dos tratamentos realizados com base nos consentimentos concedidos por você, incluindo a suspensão do recebimento de comunicações de marketing relacionadas às atividades da Loja JR. |
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Oposição ao tratamento |
Contestar onde e em que contexto a Loja JR trata seus Dados Pessoais. |
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Bloqueio |
Solicitar a suspensão do tratamento de seus Dados Pessoais, o que poderá acarretar o uso prejudicado da Plataforma pelo usuário. |
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Exclusão |
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais da base de dados da Plataforma. Nesse caso, informaremos sua decisão aos terceiros com quem os dados pessoais foram compartilhados. |
4.2 Informações de Dados Pessoais
Nós forneceremos informações sobre seus Dados Pessoais de maneira transparente, inteligível e facilmente acessível, utilizando linguagem clara e simples. As informações serão fornecidas preferencialmente por meio eletrônico, nos seguintes prazos:
- Imediatamente, quando em formato simplificado;
- Dentro de 15 (quinze) dias após sua solicitação com base na LGPD, quando em formato completo.
4.3 Período de Retenção.
Reteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para atingir a finalidade descrita nesta Política de Privacidade e em termos de consentimento específicos, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pelas Leis de Privacidade de Dados para fins legais, de auditoria ou de conformidade.
4.4. Compartilhamento.
A Loja JR poderá transferir Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo. A Loja JR reafirma que a divulgação de qualquer informação pessoal do Usuário a terceiros será feita dentro dos limites legais estabelecidos na LGPD e nas demais legislações aplicáveis ao Tratamento realizado. Caso necessário, a Loja JR obterá a autorização do Titular dos Dados Pessoais.
- Sistemas de pagamento;
- Sistemas de frete;
- Prestadores de Serviços;
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5.1 Medidas de Segurança da Informação.
Utilizamos medidas físicas, técnicas e administrativas padrão, projetadas para reduzir o risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou modificação de seus Dados Pessoais.
5.2. Transferência Internacional.
Os Dados Pessoais são armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, em datacenters localizados no território brasileiro e no exterior, em países que garantam, no mínimo, o mesmo nível de proteção a dados pessoais previsto na legislação brasileira. Na hipótese de Dados Pessoais serem tratados no exterior, nos comprometemos a adotar medidas contratuais que assegurem a proteção dos Dados Pessoais e a privacidade dos Usuários.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Alterações do Aviso de Privacidade.
Poderemos alterar o Aviso de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso das informações coletadas estará sujeito ao Aviso de Privacidade em vigor no momento. Mudanças na forma como utilizamos os Dados Pessoais serão notificadas aos Usuários por meio de um anúncio na Plataforma e, em caso de alterações substanciais, notificaremos o Usuário por e-mail.
6.2. Aceitação Tácita.
O uso contínuo dos serviços pelo Usuário, após a data de entrada em vigor de qualquer alteração realizada e notificada previamente, constitui sua aceitação do Aviso de Privacidade alterado ou modificado. Por esta razão, solicitamos que os Usuários revejam esta Política de Privacidade sempre que utilizarem os serviços.
6.3 Ajustes Não Notificados.
Pequenos ajustes neste Aviso de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente a forma como tratamos as informações coletadas, de modo que esses ajustes não precisarão ser notificados.
6.4 Resolução de Conflitos.
O presente Aviso de Privacidade é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Içara – SC para a resolução de conflitos decorrentes deste documento, exceto para reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
6.5. Dúvidas ou Requisição de Direitos.
Qualquer outra dúvida relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais, ou requisição de direitos, deverá ser direcionada ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Loja JR, por meio dos canais estabelecidos para esse fim, enviando mensagem para dpo@jrloja.com.br.
Data da última atualização: 28/06/2023.